Stickerradar Termos de Serviço
Esta é uma tradução de cortesia. A versão em inglês é a juridicamente vinculativa.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo vinculativo entre si e a Dainamics GmbH (“Dainamics”, “nós”), 2380 Perchtoldsdorf, Áustria, que rege a sua utilização da aplicação Stickerradar e do website em stickerradar.app (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Quem pode utilizar o Serviço
Tem de ter pelo menos 13 anos para utilizar o Serviço. Quando a lei do seu país estabelece uma idade mínima mais elevada para utilizar um serviço em linha ou para consentir o tratamento de dados (por exemplo, 16 na Alemanha, 14 em Itália), tem de ter atingido essa idade ou ter o consentimento de um progenitor ou tutor que aceite estes Termos em seu nome. Ao utilizar o Serviço, confirma que cumpre estes requisitos.
2. A sua conta
É responsável pela sua conta e por manter as suas credenciais de início de sessão seguras. Concorda em fornecer informações exatas e em manter o seu @handle e o seu perfil livres de conteúdos que violem a Secção 4. É responsável pela atividade que ocorre na sua conta.
3. O Serviço: colecionar e trocar
O Stickerradar ajuda-o a acompanhar a sua coleção de cromos, a identificar repetidos e a combinar trocas com amigos. As trocas são combinadas na aplicação, mas concluídas pelos utilizadores presencialmente. A Dainamics não é parte em qualquer troca: não tratamos de pagamentos, não enviamos nada, não verificamos cromos nem garantimos que uma troca se concretizará ou que qualquer cromo é genuíno ou conforme descrito. Qualquer litígio sobre uma troca é entre os utilizadores envolvidos.
4. Utilização aceitável e conteúdo do utilizador
Fornece conteúdo como um handle, um nome e informações relacionadas com trocas (“Conteúdo do Utilizador”). Não pode:
- publicar conteúdo que seja ilícito, odioso, assediante, sexualmente explícito, enganoso ou que se faça passar por outra pessoa;
- escolher um handle ou nome que seja ofensivo ou que viole os direitos de outra pessoa;
- assediar, ameaçar, enganar ou abusar de outros utilizadores;
- tentar aceder a contas ou dados que não lhe pertencem, sondar ou perturbar o Serviço, ou contornar a sua segurança ou limites;
- utilizar o Serviço para spam, fraude ou qualquer fim ilegal.
Mantém a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador. Concede à Dainamics uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para o alojar e apresentar apenas na medida do necessário para operar o Serviço (por exemplo, mostrar o seu handle a um amigo).
Denúncia e bloqueio
Pode bloquear outro utilizador e denunciar conteúdo ou comportamento a partir da aplicação. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo, ou suspender ou terminar contas, que violem estes Termos. Podemos atuar sobre conteúdo grave ou ilegal sem aviso prévio.
5. Desbloqueio Premium, períodos de teste e vouchers
O Serviço é gratuito. Oferecemos também um único desbloqueio Premium opcional (internamente o desbloqueio “sazonal”):
- É uma compra na aplicação única e não renovável — não é uma subscrição. Não se renova automaticamente e nada é cobrado novamente de forma automática.
- Concede benefícios adicionais por um período fixo (atualmente até 365 dias) a partir da data de compra, após o qual a sua conta simplesmente regressa ao nível gratuito.
- Podemos também conceder o benefício através de um período de teste gratuito (uma vez por conta) ou de um código de voucher.
- Todas as compras são processadas pela Apple ou pela Google ao abrigo dos seus próprios termos. Não recebemos os seus dados de pagamento. Os preços são apresentados na aplicação antes de comprar.
Reembolsos e direito de retratação
Como o desbloqueio é conteúdo digital entregue de imediato, solicita expressamente que o forneçamos imediatamente e reconhece que, com isso, perde o seu direito de retratação de 14 dias ao abrigo da legislação de consumo da UE assim que a entrega tiver início. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pela Google ao abrigo das políticas das suas lojas; não processamos pagamentos e, em geral, não podemos emitir reembolsos diretamente.
6. Disponibilidade e alterações
Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço, e podemos adicionar ou alterar funcionalidades e limites (como o número de amigos ou Radares que um nível permite). Procuramos manter o Serviço disponível, mas não garantimos que será ininterrupto ou isento de erros.
7. Rescisão
Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento (consulte a Política de Eliminação de Conta e Dados). Podemos suspender ou terminar o seu acesso se violar estes Termos ou utilizar o Serviço de uma forma que prejudique outros utilizadores ou a nós. As secções que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão (como as Secções 8 a 11) continuam a aplicar-se.
8. Exonerações de responsabilidade
Na medida do permitido por lei, o Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço cumprirá os seus requisitos, será ininterrupto ou estará isento de erros, e não prestamos qualquer garantia sobre as trocas combinadas através dele.
9. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não pode ser excluída por lei (como por danos pessoais causados por negligência, ou por dolo e negligência grave). Na medida do permitido pela lei austríaca, a Dainamics não é responsável por negligência ligeira, e não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, perda de dados, ou prejuízos decorrentes de trocas combinadas entre utilizadores. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa a uma funcionalidade paga está limitada ao montante que pagou por essa funcionalidade nos 12 meses anteriores à reclamação.
10. Indemnização
Concorda em indemnizar a Dainamics contra reclamações de terceiros decorrentes da sua violação destes Termos ou da sua utilização indevida do Serviço, na medida do permitido por lei.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei austríaca, com exclusão das suas regras de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As regras imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência continuam a aplicar-se. Os tribunais competentes para a sede da Dainamics GmbH têm jurisdição, salvo se a lei imperativa lhe conferir o direito de intentar uma ação no seu local de residência.
Para a resolução de litígios em linha, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma em ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos obrigados e, em geral, não estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.
12. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos à medida que o Serviço evolui. Publicaremos a nova versão com um identificador de versão atualizado; para alterações substanciais, pedir-lhe-emos que aceite novamente os Termos atualizados na aplicação antes de continuar. A utilização continuada após uma atualização significa que aceita os Termos revistos.
13. Apple App Store — termos adicionais
Se descarregar a aplicação a partir da Apple App Store, aplicam-se também os seguintes termos e a Apple é uma terceira beneficiária destes Termos com o direito de os fazer cumprir:
- Estes Termos são apenas entre si e a Dainamics, não com a Apple. A Apple não é responsável pela aplicação ou pelo seu conteúdo.
- A sua licença para utilizar a aplicação é uma licença não transferível para a utilizar em qualquer dispositivo da marca Apple que possua ou controle, conforme permitido pelos Termos da App Store.
- A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio à aplicação.
- Se a aplicação não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple pode reembolsar o preço de compra (se aplicável); na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia pela aplicação.
- A Apple não é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com a aplicação, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de conformidade legal ou de proteção do consumidor, ou reclamações de que a aplicação viola direitos de propriedade intelectual.
- Declara que não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou designado como “de apoio ao terrorismo”, e que não consta de qualquer lista de partes proibidas dos EUA.
14. Contacto
Questões sobre estes Termos: contact@stickerradar.app, Dainamics GmbH, 2380 Perchtoldsdorf, Áustria. Consulte também a nossa Ficha Técnica.